Será realizado, no dia 22 de agosto, a I Jornada sobre “Prevenção e Solução Extrajudicial de Litigio”, em Brasília, com o objetivo de debater sobre a prática dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, entre elas a arbitragem, mediação e conciliação, mecanismos adequados às inovações legislativas da Lei da Arbitragem e do novo Código de Processo Civil (CPC).

O evento será realizado no auditório do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), e conta com a parceria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

No encontro serão apresentadas proposições de enunciados sobre a interpretação de normas jurídicas ou que orientem a adoção de políticas públicas, assim como práticas no setor privado relativas à prevenção e solução extrajudicial de litígios. Três áreas estarão em discussão nas palestras com os temas:  a “Mediação”, sob coordenação do professor Kazuo Watanabe; a “Arbitragem”, com o ministro Antonio Carlos Ferreira (STJ); e “outras Formas de Solução”, dirigida pelo professor Joaquim Falcão.

Os enunciados aprovados serão publicados pelo Centro de Estudos Judiciários, para fins doutrinários de caráter técnico-jurídico. Assim, poderão estimular práticas extrajudiciais de prevenção e solução de litígios no poder público e na iniciativa privada.

O prazo para entrega de enunciados termina no próximo dia 10 de junho. Mais informações podem ser obtidas no site do CJF www.cjf.jus.br  e pelos telefones (61) 3022-7250 e 3022-7258.